Fretamento - substituída pela Resolução nº 17/ANTT

Critérios, metodologia e planilha - substituída pela Resolução nº 18/ANTT

Vale Pedágio - substituida pela Resolução nº 106/ANTT

Planilha tarifária - substituída pela Norma Complementar nº 017/2001

Comunicação e registro de acidentes e assaltos - substituída pela Resolução nº 19/ANTT

Publicidade nos ônibus - substituída pela Resolução nº 19/ANTT

Modificação de serviços

Estudos de mercado - substituída pela Resolução nº 18/ANTT

Divulgação de pedidos - substituída pela Resolução nº 18/ANTT

Bagagens - substituída pela Resolução nº 18/ANTT

Multas - substituída pela Resolução nº 19/ANTT

Contratação de seguro - substituída pelas Resoluções nº 18 e 35/ANTT

Venda de bilhetes de passagens - substituída pela Resolução nº 18/ANTT

Identificação dos passageiros - substituída pela Resolução nº 18/ANTT

Esquema operacional - substituída pela Resolução nº 18/ANTT