Altera o art. 3º da Res. nº 205, de 20/10/06, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório

ITL e o CSV

Requisitos referendes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores

Requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa

Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN

Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN

Altera Resol.nº 157/2004 – extintores incêndio

Acresc.§ 5º,art.33, da Res. nº168/04 – Exigências p/ motoristas

Requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas

Medidores de velocidade

Implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos – SINIAV

Circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC

Peso e dimensões para veíc. que transitem por vias terrestres e dá outras providências