Atos
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ATO COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de julho de 2009 - DOU 23/07/09
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATOS RELATIVOS AO GERENCIAMENTO DO SETOR (Estrutura organizacional, regimento interno e ect.)
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Ato Declaratório Interpretativo nº 23, de 11 de fevereiro de 2008 - DOU 13/02/08
Dispõe sobre o regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS em relação às receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 e o inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003.
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ATO COTEPE/ICMS N° 25 - DOU 15/06/04
Dados técnicos geração de arquivos eletrônicos
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ATO COTEPE/ICMS N° 17 - DOU 30/03/04
Revoga ato COTEPE/ICMS 10/03 - ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 09 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 10 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 11 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 12 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 13 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 14 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 15 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 16 - DOU 26/03/04
Registro de equipamento ECF
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2001 - DOU 09/01/01
Ratifica convênios ICMS
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ATO COTEPE/ICMS Nº 66 - DOU 30/11/00
Revisão de homologação de equipamento ECF