Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Altera o Convênio ICMS 136/07, que incluiu o registro tipo 57 no Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a vedar a fruição de créditos presumidos, para o contribuinte que tenha crédito tributário inscrito como Dívida Ativa.

Terminais Rodoviários

Cooperação técnica e administrativa

Convênio ANTT e CEFET/MG

Monitoramento serviço transporte - Terminal de Vitória

Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Estabelece formas cooperação técnica e operacional

Convênio de cooperação e apoio técnico-operacional

Celebração do convênio, de cooperação técnico-administrativa