PODER CONCEDENTE DATA ÚLTIMO REAJUSTE COEFICIENTE COM ICMS ICMS (%) COEFICIENTE LÍQUIDO %
Rio de Janeiro 11/01/2018 0,2948000 0,0 0,2948000 58,74%
Minas Gerais (9) 01/01/2018 0,3090360 6,0 0,2904938 56,43%
Santa Catarina 08/07/2018 0,3149900 12,0 0,2771912 49,26%
Mato Grosso 05/04/2017 0,3023398 17,0 0,2509420 35,13%
Paraíba (8) 25/01/2018 0,2607150 4,0 0,2450721 31,97%
Mato Grosso do Sul 27/03/2018 0,2642840 13,6 0,2283414 22,96%
Espírito Santo 16/01/2017 0,2681739 12,0 0,2359930 27,08%
Rio Grande do Sul 16/10/2017 0,2292110 2,4 0,2237099 20,46%
Pernambuco 15/08/2017 0,2309177 4,0 0,2216810 19,37%
Rio Grande do Norte 20/04/2017 0,2494355 17,0 0,2070315 11,48%
Piauí 12/01/2018 0,2343860 12,0 0,2062597 11,07%
Paraná 15/05/2017 0,2255766 9,6 0,2039212 9,81%
São Paulo (3) 29/06/2016 0,2340130 12,0 0,2012510 8,37%
Bahia 04/01/2018 0,2130737 5,0 0,2024200 9,00%
Acre (2) 14/09/2017 0,2131714 7,0 0,1982494 6,75%
Goiás 07/07/2018 0,2377482 17,0 0,1973310 6,26%
Rondônia 16/07/2018 0,2308333 17,5 0,1964539 5,79%
Amazonas (1) 01/07/2017 0,2149398 13,6 0,1857080 0,00%
ANTT 02/07/2018 ***** 0,0 0,1857080 0,00%
Amapá (5) 02/02/2016 0,1936551 7,0 0,1800992 -3,02%
Tocantins (10) 28/05/2016 0,1808849 7,0 0,1682230 -9,42%
Sergipe (6) 27/07/2017 0,1774993 5,0 0,1686243 -9,20%
Alagoas 20/10/2017 0,1998964 17,0 0,1659140 -10,66%
Maranhão (8) 18/04/2016 0,1464465 4,0 0,1405887 -24,30%
Pará (7) 06/04/2017 0,1591600 17,0 0,1321028 -28,87%
Área Operação 1 (Aracati, Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte) 29/09/2017 0,1508806 7,0 0,1403190 -24,44%
Área Operação 2 (Baturité, Quixadá) 29/09/2017 0,1539570 7,0 0,1431800 -22,90%
Área Operação 3 (Canindé, Crateús, Tauá) 29/09/2017 0,1438387 7,0 0,1337700 -27,97%
Área Operação 4 (Sobral) 29/09/2017 0,1463355 7,0 0,1360920 -26,72%
Área Operação 5 (Itapipoca) 29/09/2017 0,1333269 7,0 0,1239940 -33,23%
Área Operação 6 (Iguatu) 29/09/2017 0,1374140 7,0 0,1277950 -31,18%
Área Operação 7 (Crato, Juazeiro do Norte) 29/09/2017 0,1296151 7,0 0,1205420 -35,09%
Área Operação 8 (Crajubar) 29/09/2017 0,1471172 7,0 0,1368190 -26,33%
Roraima (4) 7,0

Observações:
1 – Pratica os mesmos coeficientes da ANTT (ver e-mail da ARSAM);
2 – Foi utilizado um coeficiente médio em relação a distância dos pares de localidades. A Resolução contempla os valores em reais, sem especificar coeficientes;
3 – Coeficiente bruto: 0,234013 (incluidos 12% de ICMS e 2% de taxa de fiscalização), resultando num coeficiente líquido de 0,201251. Também estão embutidos 3,65 de PIS/COFINS e 2% de INSS;
4 – Criada Comissão para definir coeficientes (veja DOU).
5 – Coeficiente médio calculado de acordo com as linhas operadas no Estado.
6 – Os valores são referentes ao coeficiente médio extraido da Resolução nº 003/2017, do Conselho Estadual de Transportes.
7 – Publicada a Resolução ARCON nº 06/2017 com tabela de valores e Resolução CONERC nº 04/2017 com o índice de reajuste (16,61%). Índice inserido sobre o anterior.
8 – A Resolução não inclui os coeficientes. Foi lançado o percentual de aumento sobre o coeficiente do ano anterior.
9 – O Governo de MG promulgou a Lei nº 22.549, de 30/06/2017, reduzindo o ICMS sobre o transporte intermunicipal de passageiros para 6% pelo prazo de 48 meses (art. 44);
10 – Pratica os mesmos coeficientes da ANTT (ver Resolução/ATR).