PODER CONCEDENTE DATA ÚLTIMO REAJUSTE COEFICIENTE COM ICMS ICMS (%) COEFICIENTE LÍQUIDO %
Minas Gerais (8) 29/12/2018 0,3299840 6,0 0,3101850 67,03%
Rio de Janeiro 08/02/2019 0,3043000 0,0 0,3043000 63,86%
Santa Catarina 08/07/2018 0,3149900 12,0 0,2771912 49,26%
Rio Grande do Sul 01/12/2018 0,2725550 2,4 0,2660137 43,24%
Paraíba (10) 27/01/2019 0,2731533 4,0 0,2622271 41,20%
Espírito Santo 02/01/2019 0,2915855 12,0 0,2565952 38,17%
Mato Grosso 05/04/2017 0,3023398 17,0 0,2509420 35,13%
Mato Grosso do Sul 28/03/2019 0,2742740 13,6 0,2369727 27,61%
Piauí 06/12/2018 0,2581500 12,0 0,2271720 22,33%
Pernambuco 15/08/2017 0,2309177 4,0 0,2216810 19,37%
São Paulo 20/01/2019 0,2340130 12,0 0,2200160 18,47%
Bahia (9) 04/01/2018 0,2290542 5,0 0,2176015 17,17%
Rio Grande do Norte 24/12/2018 0,2621567 17,0 0,2175901 17,17%
Paraná 01/07/2018 0,2370592 9,6 0,2143015 15,40%
Acre (2) 14/09/2017 0,2131714 7,0 0,1982494 6,75%
Goiás 07/07/2018 0,2377482 17,0 0,1973310 6,26%
Rondônia 16/07/2018 0,2308333 17,5 0,1964539 5,79%
Amazonas (1) 02/07/2018 0,2149398 13,6 0,1857080 0,00%
Tocantins (3) 02/07/2018 0,1996860 7,0 0,1857080 0,00%
ANTT 02/07/2018 ***** 0,0 0,1857080 0,00%
Amapá (5) 02/02/2016 0,1936551 7,0 0,1800992 -3,02%
Sergipe (6) 27/07/2017 0,1774993 5,0 0,1686243 -9,20%
Maranhão 14/03/2019 0,1751060 4,0 0,1681018 -9,48%
Alagoas 20/10/2017 0,1998964 17,0 0,1659140 -10,66%
Ceará (Área Operação 2 – Baturité, Quixadá) 01/11/2018 0,1520830 7,0 0,1414372 -23,84%
Ceará (Área Operação 1 – Aracati, Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte) 01/11/2018 0,1490440 7,0 0,1386109 -25,36%
Ceará (Área Operação 4 – Sobral) 01/11/2018 0,1445540 7,0 0,1344352 -27,61%
Ceará (Área Operação 8 – Crajubar) 01/11/2018 0,1434282 7,0 0,1333882 -28,17%
Ceará (Área Operação 3 – Canindé, Crateús, Tauá) 01/11/2018 0,1420880 7,0 0,1321418 -28,84%
Pará (7) 03/12/2018 0,1591600 17,0 0,1321028 -28,87%
Ceará (Área Operação 6 – Iguatu) 01/11/2018 0,1357410 7,0 0,1262391 -32,02%
Ceará (Área Operação 5 – Itapipoca) 01/11/2018 0,1317040 7,0 0,1224847 -34,04%
Ceará (Área Operação 7 – Crato, Juazeiro do Norte) 01/11/2018 0,1280370 7,0 0,1190744 -35,88%
Roraima(4) 7,0

 

Observações:
1 – Pratica os mesmos coeficientes da ANTT (ver e-mail da ARSAM);
2 – Foi utilizado um coeficiente médio em relação a distância dos pares de localidades. A Resolução contempla os valores em reais, sem especificar coeficientes;
3 – Pratica os mesmos coeficientes da ANTT (ver Resolução/ATR).
4 – Criada Comissão para definir coeficientes (veja DOU) e Portaria CRE-RR nº 01-2019, que cria comissão para análise do coeficiente tarifário.
5 – Coeficiente médio calculado de acordo com as linhas operadas no Estado.
6 – Os valores são referentes ao coeficiente médio extraido da Resolução nº 003/2017, do Conselho Estadual de Transportes.
7 – Publicada a Resolução ARCON nº 015/2018 com tabela de valores e Resolução CONERC nº 016/2018 com o índice de reajuste (12,16%). Índice inserido sobre o anterior.
8 – O Governo de MG promulgou a Lei nº 22.549, de 30/06/2017, reduzindo o ICMS sobre o transporte intermunicipal de passageiros para 6% pelo prazo de 48 meses (art. 44);
9 – Publicada a Resolução ARGEBA nº 05/2019 com o percentual de reajuste (7,50%). Índice inserido sobre o anterior.
10 – Publicada a Resolução CE nº 02/2019 com o percentual de reajuste (7,0%). Índice inserido sobre o anterior.