DECRETOS

DECRETO Nº 8.083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 - DOU 27/08/13

Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário...

DECRETO Nº 7.282, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 02/09/10

DECRETO Nº 7.282, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do Artigo 14...

DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 - DOU 23/03/98

DECRETO Nº 2.521 de 20 de março de 1998 Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional...

DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 - DOU 08/10/93

DECRETO Nº 952, de 07 de outubro de 1993 Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros Dispõe sobre a outorga...

DECRETO Nº 99.072, DE 8 DE MARÇO DE 1990 - ALTERA DECRETO 92.353/86 - DOU 09/03/90

DECRETO Nº 99.072, DE 8 DE MARÇO DE 1990 Altera o Regulamento dos serviços públicos rodoviários de transporte coletivo de passageiros, interestaduais e internacionais ,...

DECRETO Nº 92.353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986 - DOU 03/02/86

DECRETO Nº 92.353 - DE 31 DE JANEIRO DE 1986 Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros, e...

DECRETO Nº 90.958, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985 - DOU 15/02/85

DECRETO Nº 90.958 – DE 14 DE FEVEREIRO de 1985 Aprova o Regulamento dos Serviços rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transportes Coletivo de Passageiros O...

DECRETO Nº 84.612, DE 2 DE ABRIL DE 1980 - ALTERA DECRETO 68.961/71 - DOU 03/04/80

DECRETO Nº 84.612, DE 2 DE ABRIL DE 1980 Altera o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pelo...

DECRETO Nº 81.219, DE 16 DE JANEIRO DE 1978 - ALTERA O DECRETO Nº 68.961/71 - DOU 17/01/78

DECRETO Nº 81.219, DE 16 DE JANEIRO DE 1978 Altera o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 68.961, de...

DECRETO Nº 71.984, DE 23 DE MARÇO DE 1973 - ALTERA O DECRETO 68.961/71 - DOU 26/03/73

DECRETO Nº 71.984, de 23 de Março de 1973 Altera o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pelo...

DECRETO Nº 68.961, DE 20 DE JULHO DE 1971 - DOU 21/07/71

DECRETO Nº 68.961, DE 20 DE JULHO DE 1971 Regulamenta o transporte coletivo de passageiros de caráter interestadual e internacional por estradas de rodagem. O...

DECRETO Nº 7.282, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 02/09/10

DECRETO Nº 7.282, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do Artigo 14...

DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 - DOU 01/08/08

DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre...

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2008 - DOU 17/07/08

Clique no link abaixo e visualize o Decreto: Decreto de 16 de julho de 2008

DECRETO Nº 6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - DOU 31/01/08

DECRETO Nº6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 Regulamenta a Medida Provisória no 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de...

DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - DOU 28/09/07

DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao...

DECRETO Nº 6.215, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - DOU 28/09/07

DECRETO Nº 6.215, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com vistas à implementação de ações de...

DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 - DOU 19/10/06

DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006  Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei...

DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - DOU 22/09/06

DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito...

DECRETO Nº 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006 - 14/09/06

DECRETO Nº 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006 Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica. O PRESIDENTE...

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