LEI Nº 12.996, DE 18 JUNHO DE 2014 - DOU 20/06/14

Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva...

LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013 - DOU 17/05/13

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor...

LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012 - DOU 02/05/12

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º...

LEI Nº 19.445, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 - DOU 11/01/11

LEI Nº 19.445, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 Estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. O GOVERNADOR...

LEI Nº 12.379, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 - DOU 06/01/11

LEI Nº 12.379, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV altera a Lei no 9.432, de 8...

LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 - DOU 30/07/09

LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias...

LEI N º 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 - DOU 08/07/09

LEI N º11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá...

LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 - DOU 10/09/08

LEI Nº11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera...

LEI Nº 11.767, DE 7 DE AGOSTO DE 2008 - DOU 08/08/08

LEI Nº 11.767, DE 7 DE AGOSTO DE 2008 Altera o art. 7º da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor...

LEI Nº 11.668, DE 2 MAIO DE 2008 - DOU 05/05/08

LEI Nº 11.668, DE 2 MAIO DE 2008 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 403, de 2007 Dispõe sobre o exercício da atividade de...

LEI Nº 11.644, DE 10 DE MARÇO DE 2008 - DOU 11/03/08

Lei nº 11.644, de 10 de março de 2008 Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,...

LEI Nº 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007 - DOU 28/12/07

LEI Nº 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2008 Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei...

LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - DOU 16/01/07

LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina...

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - DOU 16/01/07

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão  e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações...

LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - DOU 08/01/06

LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Mensagem de veto Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração...

LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - DOU 20/12/06

LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de...

LEI Nº 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - DOU 07/12/06

LEI Nº 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. Mensagem de veto Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -...

LEI Nº 11.334, DE 25 DE JULHO DE 2006 - DOU 26/07/06

LEI Nº 11.334, DE 25 DE JULHO DE 2006   Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de...

LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 - DOU 27/06/05

LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Mensagem de veto Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer...

LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 - DOU 09/02/05

LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 Mensagem de veto Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da...

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