MEDIDAS PROVISÓRIAS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - DOU 01/02/08

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 - DOU 07/01/08

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 369, DE 7 DE MAIO DE 2007 - DOU 08/05/07

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 369, DE 7 DE MAIO DE 2007 Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362, DE 29 DE MARÇO DE 2007 - DOU 02/04/07

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362, DE 29 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. O PRESIDENTE...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - DOU 30/06/06

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006  Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283, DE 23 DE FEVEREIRIO DE 2006 - DOU 24/02/06

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283, DE 23 DE FEVEREIRIO DE 2006.  Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRIO DE 2006 - DOU 16/02/06

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRIO DE 2006. Altera a Legislação Tributária Federal. O...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005 - DOU 22/07/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 243, DE 31 DE MARÇO DE 2005 - DOU 31/03/05

Medida Provisória nº 243, de 31 de março de 2005 Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005 - DOU 02/03/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - DOU 28/01/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 27 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,...

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