MEDIDAS PROVISÓRIAS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - DOU 01/02/08

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 - DOU 07/01/08

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 369, DE 7 DE MAIO DE 2007 - DOU 08/05/07

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 369, DE 7 DE MAIO DE 2007 Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362, DE 29 DE MARÇO DE 2007 - DOU 02/04/07

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362, DE 29 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. O PRESIDENTE...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - DOU 30/06/06

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006  Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283, DE 23 DE FEVEREIRIO DE 2006 - DOU 24/02/06

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283, DE 23 DE FEVEREIRIO DE 2006.  Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRIO DE 2006 - DOU 16/02/06

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRIO DE 2006. Altera a Legislação Tributária Federal. O...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005 - DOU 22/07/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 243, DE 31 DE MARÇO DE 2005 - DOU 31/03/05

Medida Provisória nº 243, de 31 de março de 2005 Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005 - DOU 02/03/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - DOU 28/01/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 27 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,...

CONTATO

SAUS Quadra 1 Bloco J | Edifício CNT | 8° andar | Entrada 10/20 | Torre A
Cep 70070-944 | Brasília – DF



Telefone: (61) 3322-2004 | FAX: (61) 3322-2058 | 3322-2022
E-mail: abrati@abrati.org.br

Cheap Moncler Jackets Cheap Moncler Jakker Cheap Moncler Coats Cheap Moncler Down Jacket Cheap Moncler Down Coats Cheap Moncler Doudoune Cheap Moncler Jackets On Sale Cheap Canada Goose Parka Cheap Canada Goose Montebello Parka Cheap Canada Goose Jackets On Sale Cheap Canada Goose Chilliwack Bomber Cheap Canada Goose Montreal Cheap Canada Goose Jacket Sale Cheap Canada Goose Women Emilio Pucci Dress Emilio Pucci Dresses Emilio Pucci Sale Cheap Emilio Pucci Emilio Pucci Outlet Emilio Pucci Online Emilio Pucci Gown Cheap Parajumpers Online Shop Cheap Parajumpers Sale Cheap Parajumpers Damen Cheap Parajumpers Jakke Cheap Parajumpers Jacka Cheap Parajumpers Gobi Cheap Parajumpers Norge Cheap winter Coats Cheap Winter Coat Sale Cheap Winter Jackets Cheap Winter Down Jacket Cheap Winter Down Coat Cheap Winter Jackets Cheap Winter Jackets Outlet Cheap Woolrich Coats Cheap Woolrich Parka Cheap Woolrich Arctic Parka Cheap Woolrich Arctic Parka Cheap Woolrich Outlet Online Cheap Woolrich Parka Sale Cheap Woolrich Parka