NORMA COMPLEMENTAR Nº 018/2001 - DOU 19/11/01

PORTARIA Nº 417, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 017/2001 - DOU 05/07/01

PORTARIA Nº 243, DE 4 DE JULHO DE 2001 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 001/2000 - DOU 06/07/00

PORTARIA Nº 206, DE 5 DE JULHO DE 2000 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 016/00 - DOU 04/07/00

PORTARIA Nº 179, DE 26 DE JUNHO DE 2000 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 015/00 - DOU 20/04/00

PORTARIA Nº 108, DE 19 DE ABRIL DE 2000 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 014/00 - DOU 25/02/00

NORMA COMPLEMENTAR Nº 013/99 - DOU 16/06/99

PORTARIA Nº 207, de 15 de junho de 1999. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 011/98 - DOU 17/11/98

PORTARIA Nº 488, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 012/98 - DOU 17/11/98

PORTARIA Nº 489, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 010/98 - DOU 13/10/98

PORTARIA Nº 443, DE 9 DE OUTUBRO 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES - Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 009/98 - DOU 02/10/98

PORTARIA Nº 426, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES- INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 008/98 - DOU 04/09/98

PORTARIA Nº 396, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 007/98 - DOU 13/08/98

PORTARIA Nº 369, DE 13 DE AGOSTO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 004 /98 - DOU 03/07/98

PORTARIA Nº 290, DE 2 DE JULHO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 005 /98 - DOU 03/07/98

PORTARIA Nº 291, DE 2 DE JULHO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 006/98 - DOU 03/07/98

PORTARIA Nº 292, DE 2 DE JULHO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 002/98 - DOU 03/06/98

PORTARIA Nº 194, DE 2 DE JUNHO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 003/98 - DOU 14/02/98

PORTARIA Nº 195, DE 2 DE JUNHO DE 1998 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 008/96 - DOU 21/11/96

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e...

NORMA COMPLEMENTAR Nº 006/95 - DOU 16/02/95

Portaria nº 88 - de 15 de fevereiro de 1995 O Ministro de Estado dos Transportes, no uso da atribuição que lhe confere o artigo...

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