PORTARIA Nº 483 – 05/11/2015 (DOU: 06/11/2015)

O Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentado no Processo nº 50500.326072/2015-14, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômica e Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros a ser realizado no ano de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA

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