Autoriza a abertura de Consulta Pública objetivando obter contribuições para elaboração do ProPass Brasil – Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado nos termos do Processo nº 50500.069823/2008-52; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação do ProPass Brasil – Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, e

CONSIDERANDO o cronograma estabelecido no Anexo II da Resolução ANTT nº 2.868, de 02 de setembro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública o ProPass Brasil – Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, com o objetivo de torná-lo público e colher sugestões, sem prejuízo das Audiências Públicas em curso e da realização de futuros eventos da espécie.

Parágrafo único. A Consulta Pública de que trata este artigo consistirá na criação de um canal de comunicação com os interessados no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros, possibilitando a apresentação de contribuições para subsidiar os estudos técnicos e aprimorar os projetos a que se refere o ProPass Brasil.

Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Consulta Pública anexo a esta Resolução.

Art. 3º Designar os servidores Nilo Moriconi Garcia e George Herison Soares, respectivamente, Presidente e Secretário da Consulta Pública de que trata o art. 1º. (Alterado pela Resolução nº 3.133/2009)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bernardo Figueiredo
Diretor-Geral