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RESOLUÇÃO Nº 3.654 (De 14/04/2011 – DOU: 18/04/2011)

Altera a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB – 034/11, de 14 de abril de 2011, no que consta do Processo nº 50500.064642/2008-30,

CONSIDERANDO que, desde a edição da Resolução nº 2.868, de 04 de setembro de 2008, foram paralisados serviços nos termos do Acórdão 1918/TCU, após o devido processo legal, e a pedido da própria transportadora, nos termos da Resolução nº 3.076/09;

CONSIDERANDO a necessidade de correção da relação de linhas para inclusão de serviços ativos na data de publicação da Resolução nº 2.868, de 2008, que não constaram da relação publicada; e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma de licitação em face de excepcionalidades inerentes ao volume, complexidade e ineditismo do trabalho para realização da licitação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 2.868/08, para excluir os serviços constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução nº 2.868/08, para incluir os serviços constantes no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Alterar o Anexo II da Resolução nº 2.868/08, que passa a vigorar na forma do Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bernardo Figueiredo
Diretor-Geral

ANEXO I

EMPRESA

LINHAS

PREFIXO

Atlântico – Transportes e Turismo Ltda.

Ubatuba (SP) – Parati (RJ)

08-1011-20

Auto Viação Catarinense Ltda.

Campinas (SP) – Florianópolis (SC)

08-0342-02

Auto Viação Catarinense Ltda.

São Paulo (SP) – Florianópolis (SC), via Santos (SP)

08-0342-03

Expresso Maringá Ltda.

Maringá (PR) – Campo Grande (MS), via Anhandui

09-1149-00

Real Expresso Ltda.

Goiânia (GO) – Correntina (BA)

12-1402-01

Rodoviária São Domingos.

Palmares (PE) – Maceió (AL)

04-0133-20

Rodoviária São Domingos.

Palmares (PE) – Colônia Leopoldina (AL)

04-0208-20

Rodoviária São Domingos.

Palmares (PE) – Porto Calvo (AL), via Barreiros (PE)

04-0335-20

Rodoviária São Domingos.

Garanhuns (PE) – União dos Palmares (AL), via PE – 177

04-0533-20

Rodoviária São Domingos.

Garanhuns (PE) – União dos Palmares (AL), via Correntes

04-0930-20

Rodoviária São Domingos.

Palmares (PE) – Porto Calvo (AL)

04-1354-00

Transbrasiliana – Transporte e Turismo Ltda.

Goiânia (GO) – Formosa do Araguaia (TO)

12-1508-00

Transnorte – Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda.

Montalvânia (MG) -Carinhanha (BA)

06-1542-20

ANEXO II

EMPRESA

LINHAS

PREFIXO

Expresso Auto Viação Progresso S/A.

Campina Grande (PB) – Petrolina (PE)

04-0246-09

Expresso Guanabara S/A.

Mossoró (RN) – Belém (PA)

03-0662-09

Expresso Maringá Ltda.

Londrina (PR) – Dourados (MS)

09-1299-09

Expresso Maringá Ltda.

Paranavaí (PR) – Campo Grande (MS)

09-1149-00

Expresso Maringá Ltda.

Maringá (PR) – Campo Grande (MS)

09-1149-03

Viação Anapolina Ltda.

Brasília (DF) – Pires do Rio (GO)

12-0124-27

Viação Anapolina Ltda.

Brasília (DF) – Ipameri (GO)

12-0124-28

Viação Anapolina Ltda.

Brasília (DF) – Catalão (GO)

12-0124-29

Viação Itapemirim S/A.

Salvador (BA) – Recife (PE), via Camaçari

05-0326-02

Viação Nacional S/A.

Salvador (BA) – Ribeirão Preto (SP)

05-0269-01

Viação Progresso e Turismo S/A.

Resende (RJ) – Além Paraíba (MG)

07-0817-01

Viação São Luiz Ltda.

Cuiabá (MT) – Araçatuba (SP), via Mineiros

11-0747-07

ANEXO III – CRONOGRAMA DE LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM EXTENSÃO SUPERIOR A 75 KM.

ATIVIDADES

TÉRMINO

1ª Etapa

Pesquisa operacional.

Maio/2010

2ª Etapa

Revisão dos estudos e elaboração dos projetos básicos, Plano Geral de Outorgas e minutas de Edital e Contrato.

Maio/2011

3ª Etapa

Análise e aprovação do Plano Geral de Outorgas pelo Ministério dos Transportes.

Maio/2011

4ª Etapa

Audiência Pública do Plano Geral de Outorga (preparação, realização, análise e consolidação de contribuições).

Setembro/2011

5ª Etapa

Audiência Pública das Minutas de Edital e Contrato (preparação, realização, análise e consolidação de contribuições)

Outubro/2011

6ª Etapa

Atendimento da IN 27/1998 – 1º Estágio – Encaminhamento do Plano Geral de Outorgas para o TCU.

Setembro/2011

7ª Etapa

Publicação dos editais de licitação.

Outubro/2011

8ª Etapa

Realização das sessões públicas do certame licitatório.

Janeiro/2012

9ª Etapa

Homologação dos resultados e adjudicação do objeto do contrato.

Junho/2012

10ª Etapa

Fim da transição dos serviços.

Setembro/2012

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