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RESOLUÇÃO Nº 3.811 (De 09/05/2012 – DOU: 16/05/2012)

Altera a Resolução nº 3.751, de 20/12/2011, que alterou a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM – 011, de 07 de maio de 2012, no que consta do Processo nº 50500.064642/2008-30; e

CONSIDERANDO a duplicidade ocorrida em virtude da inclusão de serviços já existentes no rol do Anexo I da Resolução nº 2.868, de 04 de setembro de 2008; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução nº 3.751, de 20 de dezembro de 2011 para excluir os serviços constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ivo Borges de Lima
Diretor-Geral – Em Exercício.

ANEXO I

EMPRESA

LINHA

PREFIXO

Viação Cometa S/A

São Paulo (SP) – Juiz de Fora (MG)

08005301

Viação Cometa S/A

São Paulo (SP) – Juiz de Fora (MG)

08005302

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