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RESOLUÇÃO Nº 3.989 (De 10/01/2013 – DOU: 16/01/2013)

Altera a Resolução nº 3.795, de 13/04/2012.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM – 007, de 7 de janeiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.091348/2011-04, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 3.795, de 2012, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º …

II – com a cor das letras em preto e o logotipo da ANTT, conforme padrão de cores estabelecido no Anexo II; e

.”.. (NR)

“Art. 5º Ficam revogadas a Resolução nº 79, de 9 de setembro de 2002, e a Resolução nº 652, de 21 de julho de 2004”. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.

Ivo Borges de Lima
Diretor-Geral – Em Exercício.

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