Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB – 073, de 17 de setembro de 2013, no que consta do Processo nº 50500.120516/2013-31;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodo-viário interestadual e internacional de passageiros; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que trata dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 1.627/2006, o reajuste de 6,981% (seis inteiros e novecentos e oitenta e um milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário de que trata o Título IV da Resolução nº 18/2002.

Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, decorrentes do art. 1º, expressos em R$ / passageiro x km, estão relacionados a seguir:

Serviço	Pavimento	CT máximo
Convencional com Sanitário	Tipo I	0,135044
Convencional com Sanitário	Tipo II	0,181351
Convencional com Sanitário	Tipo III	0,203755
Convencional sem Sanitário	Tipo I	0,127347
Convencional sem Sanitário	Tipo II	0,171014
Convencional sem Sanitário	Tipo III	0,192141
Executivo	Tipo I	0,185011
Executivo	Tipo II	0,248451
Executivo	Tipo III	0,279145
Semileito	Tipo I	0,206618
Semileito	Tipo II	0,277467
Semileito	Tipo III	0,311745
Leito	Tipo I	0,306551
Leito	Tipo II	0,411667
Leito	Tipo III	0,462524

Art. 3º O reajuste de que trata o art. 2º não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados, que será determinado em ato específico.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor à 00h00m (zero hora) do dia 3 de outubro de 2013.

Jorge Bastos
Diretor-Geral – Em Exercício.