Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 021, de 25 de junho de 2014, no que consta do Processo nº 50500.067642/2014-30;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodo-viário interestadual e internacional de passageiros; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que trata dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 1.627/2006, o reajuste de 4,792% (quatro inteiros e setecentos e noventa e dois milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário de que trata o Título IV da Resolução nº 18/2002.

Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, decorrentes do art. 1º, expressos em R$ / passageiro x km, estão relacionados a seguir:

Serviço	Pavimento	CT máximo
Convencional com Sanitário	Tipo I	0,141516
Convencional com Sanitário	Tipo II	0,190042
Convencional com Sanitário	Tipo III	0,213520
Convencional sem Sanitário	Tipo I	0,133450
Convencional sem Sanitário	Tipo II	0,179210
Convencional sem Sanitário	Tipo III	0,201349
Executivo	Tipo I	0,193877
Executivo	Tipo II	0,260358
Executivo	Tipo III	0,292522
Semileito	Tipo I	0,216520
Semileito	Tipo II	0,290764
Semileito	Tipo III	0,326685
Leito	Tipo I	0,321242
Leito	Tipo II	0,431396
Leito	Tipo III	0,484690

Art. 3º O reajuste de que trata o art. 2º não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados, que será determinado em ato específico.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor à 00h00 (zero hora) do dia 1º de julho de 2014.

Jorge Bastos
Diretor-Geral – Em Exercício.