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RESOLUÇÃO Nº 5.015 (DE 18/02/2016 – DOU: 19/02/2016)

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL – 021, de 18 de fevereiro de 2016, no que consta do Processo nº 50500.017209/2016-15, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodo-viário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 2007, o reajuste de 11,294% (onze inteiros e duzentos e noventa e quatro milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,092557 por passageiro x km – Tipo Único; e para o prefixo nº 12-9242-70, Planaltina (GO) – Brasília (DF), autorizado por decisão judicial, fixando-a em R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 00h00m (zero hora) do dia 21 de fevereiro de 2016.

Jorge Bastos
Diretor-Geral

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