Referenda a Resolução nº 5.028, de 19 de novembro de 2015.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 007, de 25 de fevereiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.194893/2015-77, resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 5.028, de 19 de novembro de 2016, que altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, para pagamento da taxa de fiscalização em fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Bastos
Diretor-Geral