Legislação

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 5.372 (DE: 29/06/2017 – DOU: 30/06/2017)

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS – EIRELI.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 059, de 29 de junho de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.355085/2016-73, resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária Solimões Transportes de Passageiros e Cargas EIRELI para Ana Maria Cardoso Gurgacz, Algacir Marcos Gurgacz, Jaqueline Aparecida Gurgacz e a empresa Panorâmica Administradora de bens LTDA., nos termos apresentados.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros – SUPAS a abertura de mais uma vaga nos mercados listados na tabela em anexo, as quais deverão ser preenchidas por empresas não pertencentes ao grupo econômico já estabelecido.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Bastos
Diretor-Geral

ANEXO

MERCADOS

MERCADOS

1 – Alta Floresta (MT) – Campo Grande (MS)

126 – Nova Alvorada do Sul (MS) – Presidente Médici (RO)

2 – Cacoal (RO) – Coxim (MS)

127 – Nova Alvorada do Sul (MS) – Vilhena (RO)

3 – Ariquemes (RO) – Mundo Novo (MS)

128 – Naviraí (MS) – Nobres (MT)

4 – Campo Grande (MS) – Palotina (PR)

129 – Ji-Paraná (RO) – Toledo (PR)

5 – Ariquemes (RO) – Naviraí (MS)

130 – Rio Verde de Mato Grosso (MS) – Vilhena (RO)

6 – Campo Grande (MS) – Pato Branco (PR)

131 – Ji-Paraná (RO) – Nova Alvorada do Sul (MS)

7 – Cacoal (RO) – São Gabriel do Oeste (MS)

132 – Pimenta Bueno (RO) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

8 – Campo Grande (MS) – Pimenta Bueno (RO)

133 – Porto Velho (RO) – Terra Roxa (PR)

9 – Cacoal (RO) – Toledo (PR)

134 – Naviraí (MS) – Pato Branco (PR)

10 – Ariquemes (RO) – Palotina (PR)

135 – Ji-Paraná (RO) – Palotina (PR)

11 – Campo Grande (MS) – Porto Velho (RO)

136 – Pimenta Bueno (RO) – Rondonópolis (MT)

12 – Alta Floresta (MT) – Cascavel (PR)

137 – Marechal Candido Rondon (PR) – Rosário Oeste (MT)

13 – Ariquemes (RO) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

138 – Pimenta Bueno (RO) – São Gabriel do Oeste (MS)

14 – Campo Grande (MS) – Carlinda (MT)

139 – Presidente Médici (RO) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

15 – Campo Grande (MS) – Realeza (PR)

140 – Rondonópolis (MT) – Uberlândia (MG)

16 – Ariquemes (RO) – Dourados (MS)

141 – Mundo Novo (MS) – Nobres (MT)

17 – Alta Floresta (MT) – Marechal Candido Rondon (PR)

142 – Pimenta Bueno (RO) – Terra Roxa (PR)

18 – Cáceres (MT) – Uberlândia (MG)

143 – Ouro Preto do Oeste (RO) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

19 – Cacoal (RO) – Dourados (MS)

144 – Pimenta Bueno (RO) – Toledo (PR)

20 – Cáceres (MT) – Vilhena (RO)

145 – Mundo Novo (MS) – Pimenta Bueno (RO)

21 – Campo Grande (MS) – Rosário Oeste (MT)

146 – Rosário Oeste (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

22 – Campo Grande (MS) – Ji-Paraná (RO)

147 – Mundo Novo (MS) – Porto Velho (RO)

23 – Campo Grande (MS) – Sinop (MT)

148 – Naviraí (MS) – Pimenta Bueno (RO)

24 – Ariquemes (RO) – Guaíra (PR)

149 – Jaru (RO) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

25 – Campo Grande (MS) – Sorriso (MT)

150 – Rosário Oeste (MT) – Toledo (PR)

26 – Campo Grande (MS) – Lucas do Rio Verde (MT)

151 – Nova Alvorada do Sul (MS) – Ouro Preto do Oeste (RO)

27 – Campo Grande (MS) – Terra Roxa (PR)

152 – Naviraí (MS) – Porto Velho (RO)

28 – Campo Grande (MS) – Nobres (MT)

153 – Pontes e Lacerda (MT) – Vilhena (RO)

29 – Ariquemes (RO) – Rondonópolis (MT)

154 – São Gabriel do Oeste (MS) – Sinop (MT)

30 – Cacoal (RO) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

155 – Nova Mutum (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

31 – Cacoal (RO) – Guaíra (PR)

156 – São Gabriel do Oeste (MS) – Sorriso (MT)

32 – Cacoal (RO) – Terra Roxa (PR)

157 – Porto Velho (RO) – Toledo (PR)

33 – Campo Grande (MS) – Xanxerê (SC)

158 – Jaciara (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

34 – Campo Mourão (PR) – Presidente Prudente (SP)

159 – Marechal Candido Rondon (PR) – Sinop (MT)

35 – Ariquemes (RO) – Sao Gabriel do Oeste (MS)

160 – Jaru (RO) – Nova Alvorada do Sul (MS)

36 – Campo Grande (MS) – Comodoro (MT)

161 – Presidente Médici (RO) – São Gabriel do Oeste (MS)

37 – Ariquemes (RO) – Terra Roxa (PR)

162 – Naviraí (MS) – Realeza (PR)

38 – Campo Grande (MS) – Francisco Beltrão (PR)

163 – Ouro Preto do Oeste (RO) – São Gabriel do Oeste (MS)

39 – Ariquemes (RO) – Toledo (PR)

164 – Lucas do Rio Verde (MT) – Sao Gabriel do Oeste (MS)

40 – Cacoal (RO) – Campo Grande (MS)

165 – Palotina (PR) – Pimenta Bueno (RO)

41 – Alta Floresta (MT) – Navirai (MS)

166 – Sinop (MT) – Toledo (PR)

MERCADOS

MERCADOS

42 – Ariquemes (RO) – Cascavel (PR)

167 – Marechal Candido Rondon (PR) – Nobres (MT)

43 – Ariquemes (RO) – Coxim (MS)

168 – Naviraí (MS) – Rosário Oeste (MT)

44 – Cacoal (RO) – Rondonópolis (MT)

169 – Jaru (RO) – São Gabriel do Oeste (MS)

45 – Alta Floresta (MT) – Toledo (PR)

170 – Naviraí (MS) – Sinop (MT)

46 – Ariquemes (RO) – Campo Grande (MS)

171 – Mundo Novo (MS) – Pato Branco (PR)

47 – Cacoal (RO) – Mundo Novo (MS)

172 – Naviraí (MS) – Xanxere (SC)

48 – Campo Grande (MS) – Jaciara (MT)

173 – Uberlândia (MG) – Vilhena (RO)

49 – Cacoal (RO) – Navirai (MS)

174 – Terra Roxa (PR) – Vilhena (RO)

50 – Campo Grande (MS) – Nova Mutum (MT)

175 – Marechal Candido Rondon (PR) – Xanxerê (SC)

51 – Cacoal (RO) – Nova Alvorada do Sul (MS)

176 – Toledo (PR) – Xanxerê (SC)

52 – Alta Floresta (MT) – Guaíra (PR)

177 – Porto Velho (RO) – Rondonópolis (MT)

53 – Cacoal (RO) – Palotina (PR)

178 – Ji-Paraná (RO) – Mundo Novo (MS)

54 – Ariquemes (RO) – Nova Alvorada do Sul (MS)

179 – Mundo Novo (MS) – Realeza (PR)

55 – Cáceres (MT) – Nova Alvorada do Sul (MS)

180 – Ji-Paraná (RO) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

56 – Cacoal (RO) – Cascavel (PR)

181 – Cáceres (MT) – Guaíra (PR)

57 – Alta Floresta (MT) – Dourados (MS)

182 – Campo Grande (MS) – Pontes e Lacerda (MT)

58 – Cascavel (PR) – Nova Mutum (MT)

183 – Cáceres (MT) – Toledo (PR)

59 – Cascavel (PR) – Sinop (MT)

184 – Campo Grande (MS) – Rondonópolis (MT)

60 – Coxim (MS) – Pimenta Bueno (RO)

185 – Cáceres (MT) – Campo Grande (MS)

61 – Guaíra (PR) – Rosário Oeste (MT)

186 – Campo Grande (MS) – Marechal Candido Rondon (PR)

62 – Cascavel (PR) – Pimenta Bueno (RO)

187 – Campo Grande (MS) – Cuiabá (MT)

63 – Guaíra (PR) – Xanxerê (SC)

188 – Campo Grande (MS) – Guaíra (PR)

64 – Dourados (MS) – Francisco Beltrão (PR)

189 – Cáceres (MT) – Mundo Novo (MS)

65 – Coxim (MS) – Rosário Oeste (MT)

190 – Cáceres (MT) – Dourados (MS)

66 – Coxim (MS) – Pontes e Lacerda (MT)

191 – Cáceres (MT) – Navirai (MS)

67 – Coxim (MS) – Sinop (MT)

192 – Cáceres (MT) – Cascavel (PR)

68 – Dourados (MS) – Ji-Paraná (RO)

193 – Campo Grande (MS) – Vilhena (RO)

69 – Coxim (MS) – Jaciara (MT)

194 – Cascavel (PR) – Naviraí (MS)

70 – Coxim (MS) – Porto Velho (RO)

195 – Guaíra (PR) – Pontes e Lacerda (MT)

71 – Canutama (AM) – Porto Velho (RO)

196 – Cuiabá (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

72 – Dourados (MS) – Nobres (MT)

197 – Dourados (MS) – Marechal Candido Rondon (PR)

73 – Cascavel (PR) – Rosário Oeste (MT)

198 – Cuiabá (MT) – Naviraí (MS)

74 – Dourados (MS) – Palotina (PR)

199 – Coxim (MS) – Marechal Candido Rondon (PR)

75 – Coxim (MS) – Lucas do Rio Verde (MT)

200 – Coxim (MS) – Vilhena (RO)

76 – Dourados (MS) – Pato Branco (PR)

201 – Cuiabá (MT) – Marechal Candido Rondon (PR)

77 – Cascavel (PR) – Jaciara (MT)

202 – Cuiabá (MT) – Toledo (PR)

78 – Dourados (MS) – Pimenta Bueno (RO)

203 – Guaíra (PR) – Mundo Novo (MS)

79 – Cascavel (PR) – Lucas do Rio Verde (MT)

204 – Dourados (MS) – Rondonópolis (MT)

80 – Dourados (MS) – Porto Velho (RO)

205 – Cascavel (PR) – São Gabriel do Oeste (MS)

81 – Comodoro (MT) – Vilhena (RO)

206 – Guaíra (PR) – Rondonopolis (MT)

82 – Cascavel (PR) – Sorriso (MT)

207 – Coxim (MS) – Rondonópolis (MT)

83 – Coxim (MS) – Nobres (MT)

208 – Dourados (MS) – Guaíra (PR)

84 – Cascavel (PR) – Porto Velho (RO)

209 – Coxim (MS) – Cuiabá (MT)

85 – Cuiabá (MT) – Uberlandia (MG)

210 – Guaíra (PR) – São Gabriel do Oeste (MS)

86 – Dourados (MS) – Realeza (PR)

211 – Guaíra (PR) – Naviraí (MS)

87 – Humaitá (AM) – Porto Velho (RO)

212 – Cascavel (PR) – Rondonópolis (MT)

88 – Francisco Beltrao (PR) – Mundo Novo (MS)

213 – Cascavel (PR) – Pontes e Lacerda (MT)

89 – Coxim (MS) – Sorriso (MT)

214 – Guaíra (PR) – Vilhena (RO)

90 – Francisco Beltrão (PR) – Navirai (MS)

215 – Cascavel (PR) – Vilhena (RO)

91 – Coxim (MS) – Ji-Paraná (RO)

216 – Comodoro (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

92 – Cuiabá (MT) – Terra Roxa (PR)

217 – Dourados (MS) – Pontes e Lacerda (MT)

93 – Comodoro (MT) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

218 – Dourados (MS) – Vilhena (RO)

94 – Cascavel (PR) – Presidente Prudente (SP)

219 – Pontes e Lacerda (MT) – Toledo (PR)

95 – Cascavel (PR) – Nobres (MT)

220 – Naviraí (MS) – Vilhena (RO)

96 – Guaíra (PR) – Ji-Paraná (RO)

221 – Mundo Novo (MS) – Pontes e Lacerda (MT)

97 – Coxim (MS) – Nova Mutum (MT)

222 – Pontes e Lacerda (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

98 – Dourados (MS) – Rosário Oeste (MT)

223 – Marechal Candido Rondon (PR) – Rondonópolis (MT)

99 – Cuiabá (MT) – Vilhena (RO)

224 – Marechal Candido Rondon (PR) – São Gabriel do Oeste (MS)

100 – Guaíra (PR) – Nobres (MT)

225 – Marechal Candido Rondon (PR) – Mundo Novo (MS)

101 – Comodoro (MT) – Coxim (MS)

226 – Toledo (PR) – Vilhena (RO)

102 – Guaíra (PR) – Pimenta Bueno (RO)

227 – Naviraí (MS) – Pontes e Lacerda (MT)

MERCADOS

MERCADOS

103 – Cuiabá (MT) – Palotina (PR)

228 – Mundo Novo (MS) – Vilhena (RO)

104 – Guaíra (PR) – Porto Velho (RO)

229 – Naviraí (MS) – Rondonópolis (MT)

105 – Cascavel (PR) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

230 – São Gabriel do Oeste (MS) – Toledo (PR)

106 – Dourados (MS) – Sinop (MT)

231 – São Gabriel do Oeste (MS) – Vilhena (RO)

107 – Guaíra (PR) – Sinop (MT)

232 – Marechal Candido Rondon (PR) – Naviraí (MS)

108 – Dourados (MS) – Terra Roxa (PR)

233 – Rondonópolis (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

109 – Cascavel (PR) – Ji-Paraná (RO)

234 – Rondonópolis (MT) – Vilhena (RO)

110 – Dourados (MS) – Xanxerê (SC)

235 – Campo Grande (MS) – Toledo (PR)

111 – Nobres (MT) – Toledo (PR)

236 – Campo Grande (MS) – Cascavel (PR)

112 – Palotina (PR) – Vilhena (RO)

237 – Cascavel (PR) – Coxim (MS)

113 – Ji-Paraná (RO) – Naviraí (MS)

238 – Cuiabá (MT) – Mundo Novo (MS)

114 – Palotina (PR) – Porto Velho (RO)

239 – Cascavel (PR) – Mundo Novo (MS)

115 – Nobres (MT) – São Gabriel do Oeste (MS)

240 – Coxim (MS) – Toledo (PR)

116 – Manaus (AM) – Porto Velho (RO)

241 – Cuiabá (MT) – Dourados (MS)

117 – Nova Alvorada do Sul (MS) – Pimenta Bueno (RO)

242 – Dourados (MS) – Toledo (PR)

118 – Ji-Paraná (RO) – Rondonópolis (MT)

243 – Cascavel (PR) – Cuiabá (MT)

119 – Nova Alvorada do Sul (MS) – Pontes e Lacerda (MT)

244 – Cuiaba (MT) – Guaíra (PR)

120 – Mundo Novo (MS) – Rosário Oeste (MT)

245 – Cascavel (PR) – Dourados (MS)

121 – Nova Alvorada do Sul (MS) – Porto Velho (RO)

246 – Coxim (MS) – Guaíra (PR)

122 – Mundo Novo (MS) – Sinop (MT)

247 – Mundo Novo (MS) – Rondonópolis (MT)

123 – Ji-Paraná (RO) – São Gabriel do Oeste (MS)

248 – Rondonópolis (MT) – Toledo (PR)

124 – Pontes e Lacerda (MT) – Rio Verde de Mato Grosso (MS)

249 – Mundo Novo (MS) – Toledo (PR)

125 – Pontes e Lacerda (MT) – Uberlândia (MG)

250 – Naviraí (MS) – Toledo (PR)

Voltar