Legislação

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 5.788 (DE: 04/04/2018 – DOU: 05/04/2018)

Recebe o Pedido de Reconsideração da empresa EXPRESSO MAIA LTDA., conferindo-lhe efeito suspensivo

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 094, de 29 de março de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.186107/2004-73, resolve:

Art. 1º Receber o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ nº 01.526.219.000-91, conferindo-lhe efeito suspensivo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Diretor-Geral
Substituto

Voltar