Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 180, de 29 de junho de 2018, e no que consta do Processo nº 50501.223972/2018-35, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, o reajuste de 10,139% (dez inteiros e cento e trinta e nove milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

TIPO DE SERVIÇO	PAVIMENTO	CT MÁXIMO
Convencional com Sanitário	Tipo I – Pavimentada	0,185708
	Tipo II – Implantada	0,249387
	Tipo III – Leito Natural	0,280196
Convencional sem Sanitário	Tipo I – Pavimentada	0,175123
	Tipo II – Implantada	0,235172
	Tipo III – Leito Natural	0,264225
Executivo	Tipo I – Pavimentada	0,230278
	Tipo II – Implantada	0,309240
	Tipo III – Leito Natural	0,347443
Semileito	Tipo I – Pavimentada	0,254420
	Tipo II – Implantada	0,341661
	Tipo III – Leito Natural	0,383869
Leito	Tipo I – Pavimentada	0,421557
	Tipo II – Implantada	0,566109
	Tipo III – Leito Natural	0,636045

Art. 3º O reajuste de que trata esta Resolução não se aplica ao transporte terrestre coletivo interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR
Diretor-Geral