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RESOLUÇÃO Nº 5.269 (DE 25/01/2017 - DOU: 31/01/2017)

Altera o §4º do art. 23 da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 5.235 (DE 14/12/2016 - DOU: 16/12/2016)

Revogação do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 079, concedido à Viação São Luiz Ltda.

RESOLUÇÃO Nº 5.203 (DE 08/11/2016 - DOU: 14/11/2016)

Altera a Resolução n° 4.499, de 28 de novembro de 2014

RESOLUÇÃO Nº 5.192 (DE 28/09/2016 - DOU: 05/10/2016)

Autoriza a empresa Auto Viação Gadotti Ltda. - EPP à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

RESOLUÇÃO Nº 5.179 (DE 08/09/2016 - DOU: 09/09/2016)

Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização da empresa Transportes Única Petrópolis Ltda.

RESOLUÇÃO Nº 5.169 (DE 19/08/2016 - DOU: 22/08/2016)

Autoriza a prorrogação do prazo para início da operação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Semiurbano de Passageiros