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RESOLUÇÃO Nº 5.123 (DE 22/06/2016 - DOU: 23/06/2016)

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 5.108 (DE 31/05/2016 - DOU: 06/06/2016)

Indefere os pleitos das transportadoras que solicitaram o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.

RESOLUÇÃO Nº 5.089 (DE 11/05/2016 - DOU: 12/05/2016)

Suspende a exigibilidade do Capítulo III da Resolução nº 4.499, de 28 de novembro 2014.

RESOLUÇÃO Nº 5.083 (DE 27/04/2016 - DOU: 02/05/2016)

Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.

RESOLUÇÃO Nº 5.072 (DE 12/04/2016 - DOU: 14/04/2016)

Dispõe sobre o processo seletivo público para outorga de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, previsto no art. 41 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 5.063 (DE 30/03/2016 - DOU: 31/03/2016)

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.