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RESOLUÇÃO Nº 4.130 (De 03/07/2013 - DOU: 04/07/2013)

Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados.

RESOLUÇÃO Nº 4.128 (De 26/06/2013 - DOU: 28/06/2013)

Estabelece procedimentos excepcionais de fiscalização para as empresas que prestam o transporte rodoviário interestadual de passageiros na modalidade de fretamento durante o evento da Jornada Mundial da Juventude - JMJ, que será realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 22 e 28 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 4.057 (De 25/03/2013 - DOU: 28/03/2013)

Institui a Agenda Regulatória no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2013/2014.

RESOLUÇÃO Nº 4.035 (De 15/02/2013 - DOU: 18/02/2013)

Insere o parágrafo 5º no art. 1º da Resolução nº 3.561, de 12/08/2010, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT.

RESOLUÇÃO Nº 4.008 (De 23/01/2013 - DOU: 01/02/2013)

Estabelece prazo para que os devedores apresentem manifestação expressa de interesse de conciliação de seus débitos - não inscritos em Dívida Ativa - no âmbito interno da ANTT.

RESOLUÇÃO Nº 3.989 (De 10/01/2013 - DOU: 16/01/2013)

Altera a Resolução nº 3.795, de 13/04/2012.