RESOLUÇÃO Nº 3.637 (De 16/02/2011 - DOU: 18/02/2011)
18.02.2011
Prorroga o prazo de implantação do SAC exclusivamente para as empresas que exploram sob o regime de fretamento o serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 3.629 (De 02/02/2011 - DOU: 07/02/2011)
07.02.2011
Dispõe sobre a quitação de débitos junto à ANTT de valores inferiores aos custos administrativos da cobrança.
RESOLUÇÃO Nº 3.620 (De 15/12/2010 - DOU: 22/12/2010)
22.12.2010
Altera a Resolução nº 1.166, de 05/10/2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
RESOLUÇÃO Nº 3.612 (De 08/12/2010 - DOU: 21/12/2010)
21.12.2010
Altera a Resolução nº 3.561, de 12/08/2010, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT.
RESOLUÇÃO Nº 3.561 (De 12/08/2010 - DOU: 24/08/2010)
24.08.2010
Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT.
RESOLUÇÃO Nº 3.564 (De 18/08/2010 - DOU: 20/08/2010)
20.08.2010
Prorroga o prazo de implantação do SAC exclusivamente para as empresas que exploram sob o regime de fretamento o serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros.
