RESOLUÇÃO Nº 3.641 (De 24/02/2011 - DOU: 03/03/2011)
03.03.2011
Altera a Resolução nº 2.869, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros e dos serviços interestaduais, com extensão igual ou inferior a 75 km, indicados nos Anexos I e II, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3.643 (De 24/02/2011 - DOU: 03/03/2011)
03.03.2011
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 233, de 25/07/2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e revoga a Resolução nº 2.414, de 28/11/2007.
RESOLUÇÃO Nº 3.637 (De 16/02/2011 - DOU: 18/02/2011)
18.02.2011
Prorroga o prazo de implantação do SAC exclusivamente para as empresas que exploram sob o regime de fretamento o serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 3.629 (De 02/02/2011 - DOU: 07/02/2011)
07.02.2011
Dispõe sobre a quitação de débitos junto à ANTT de valores inferiores aos custos administrativos da cobrança.
RESOLUÇÃO Nº 3.620 (De 15/12/2010 - DOU: 22/12/2010)
22.12.2010
Altera a Resolução nº 1.166, de 05/10/2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
RESOLUÇÃO Nº 3.612 (De 08/12/2010 - DOU: 21/12/2010)
21.12.2010
Altera a Resolução nº 3.561, de 12/08/2010, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT.
