RESOLUÇÃO Nº 1.533 (De 19/07/2006 - DOU: 21/07/2006)
21.07.2006
Estabelece reajuste para coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semiurbano.
RESOLUÇÃO Nº 1.508 (De 05/07/2006 - DOU: 07/07/2006)
07.07.2006
Autoriza a Revisão da Planilha Tarifária, de que trata o Título IV da Resolução nº 18, de 23/05/2002, do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Tabela AI, Tipo I, C/S.
RESOLUÇÃO Nº 1.509 (De 05/07/2006 - DOU: 07/07/2006)
07.07.2006
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 1.445 (De 05/05/2006 - DOU: 08/05/2006)
08.05.2006
Estabelece critérios e procedimentos para a transferência de permissão e do controle societário de empresa permissionária de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 1.432 (De 26/04/2006 - DOU: 28/04/2006)
28.04.2006
Estabelece procedimentos para o transporte de bagagens e encomendas nos ônibus utilizados nos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros e para a identificação de seus proprietários ou responsáveis, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1.430 (De 19/04/2006 - DOU: 26/04/2006)
26.04.2006
Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas permissionárias, nas rodovias submetidas ao regime de pedágio, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
