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RESOLUÇÃO Nº 1.249 (De 21/12/2005 - DOU: 23/12/2005)

Suspende a vigência dos artigos 34 e 43 da Resolução nº 1.166, de 05/10/2005.

RESOLUÇÃO Nº 1.159 (De 05/10/2005 - DOU: 13/10/2005)

Disciplina os indicadores de produtividade e qualidade a serem aplicados na avaliação da prestação dos serviços regulares do trans-porte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 1.072 (De 17/08/2005 - DOU: 22/08/2005)

Aprova a formalização, mediante autorização, dos serviços resultantes de modificação.

RESOLUÇÃO Nº 1.038 (De 10/08/2005 - DOU: 12/08/2005)

Estabelece reajuste para o coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semiurbano.

RESOLUÇÃO Nº 1.008 (De 28/06/2005 - DOU: 01/07/2005)

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 872 (De 02/02/2005 - DOU: 09/02/2005)

Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 224, de 12/06/2003, que aprova a emissão do Certificado de Registro para Fretamento - CRF provisório.