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RESOLUÇÃO Nº 466 (De 10/03/2004 - DOU: 19/03/2004)
19.03.2004
Altera o Art. 1º da Resolução ANTT nº 297, de 17/09/2003.
RESOLUÇÃO Nº 396 (De 30/12/2003 - DOU: 18/02/2004)
18.02.2004
Dispõe sobre a regulamentação de efeitos provenientes da impetração de recursos administrativos.
RESOLUÇÃO Nº 417 (De 03/02/2004 - DOU: 12/02/2004)
12.02.2004
Institui o Plano de Contas Básico para o Setor de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 382 (De 18/12/2003 - DOU: 19/12/2003)
19.12.2003
Altera o Art. 1º da Resolução nº 297, de 17/09/2003.
RESOLUÇÃO Nº 356 (De 18/11/2003 - DOU: 21/11/2003)
21.11.2003
Autoriza a implantação do Sistema Informatizado de Concessão de Autorização de Viagem, via Internet.
RESOLUÇÃO Nº 309 (De 25/09/2003 - DOU: 03/10/2003)
03.10.2003
Fixa valor para despesa com a publicação de Avisos no Diário Oficial da União - DOU.
