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RESOLUÇÃO Nº 417 (De 03/02/2004 - DOU: 12/02/2004)

Institui o Plano de Contas Básico para o Setor de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 382 (De 18/12/2003 - DOU: 19/12/2003)

Altera o Art. 1º da Resolução nº 297, de 17/09/2003.

RESOLUÇÃO Nº 356 (De 18/11/2003 - DOU: 21/11/2003)

Autoriza a implantação do Sistema Informatizado de Concessão de Autorização de Viagem, via Internet.

RESOLUÇÃO Nº 309 (De 25/09/2003 - DOU: 03/10/2003)

Fixa valor para despesa com a publicação de Avisos no Diário Oficial da União - DOU.

RESOLUÇÃO Nº 297 (De 17/09/2003 - DOU: 19/09/2003)

Suspende a eficácia e a consequente aplicação do art. 1º da Resolução nº 233, de 25/06/2003, pelo prazo de noventa dias.

RESOLUÇÃO Nº 255 (De 24/07/2003 - DOU: 25/07/2003)

Altera a redação do Título IV da Resolução nº 18, de 23/05/2002, que estabelece critérios, metodologia e planilha para o levantamento do custo da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, incluindo planilha para o serviço semiurbano.