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RESOLUÇÃO Nº 5.761 (DE: 08/03/2018 - DOU: 12/03/2018)

Aplica a pena de cassação à empresa SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 5.745 (DE: 21/02/2018 - DOU: 08/03/2018)

Aprova a Norma Administrativa “Desenvolvimento de Normas Administrativas” - NA/001/18/SUDEG01.

RESOLUÇÃO Nº 5.755 (DE: 28/02/2018 - DOU: 08/03/2018)

Aprova a Norma de Procedimentos de Cópias e Vistas dos Processos.

RESOLUÇÃO Nº 5.754 (DE: 28/02/2018 - DOU: 05/03/2018)

RESOLUÇÃO Nº 5.759 (DE: 28/02/2018 - DOU: 05/03/2018)

Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2017/2018.

RESOLUÇÃO Nº 5.741 (DE: 16/02/2018 - DOU: 19/02/2018)

Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, para pagamento da taxa de fiscalização em fevereiro de 2018.