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RESOLUÇÃO Nº 5.577 (DE: 22/11/2017 - DOU: 23/11/2017)

Altera as Resoluções nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõem sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização e em regime de fretamento, respectivamente.

RESOLUÇÃO Nº 5.582 (DE: 22/11/2017 - DOU: 23/11/2017)

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS

RESOLUÇÃO Nº 5.507 (DE: 01/11/2017 - DOU: 06/11/2017)

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VIAÇÃO SAN GENARO LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 5.509 (DE: 01/11/2017 - DOU: 06/11/2017)

Aplica a pena de advertência à empresa REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 5.513 (DE: 01/11/2017 - DOU: 06/11/2017)

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa EXPRESSO CAXIENSE S.A.

RESOLUÇÃO Nº 5.516 (DE: 01/11/2017 - DOU: 06/11/2017)

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.