Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT sobre as Minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte [...]

Altera a Resolução nº 2.869, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, [...]

Altera a Resolução nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestaçãodos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, [...]