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RESOLUÇÃO Nº 5.989, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.

21/09/2022

PORTARIA Nº 72, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Aprova os modelos a serem utilizados no âmbito desta Superintendência nos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades” (NR)

12/05/2022

RESOLUÇÃO Nº 5.970, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Resolução nº 3.524, de 26 de maio de 2010, que disciplina o envio das Demonstrações Financeiras e dos Dados de Desempenho Operacional

22/03/2022

RESOLUÇÃO Nº 5.971, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizado por operadora brasileira.

22/03/2022

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ESTÁ MAIS RIGOROSO COM A SEGURANÇA EM 2022

31/01/2022

LEI 14.298 – PASSAGEIRO SERÁ O MAIOR BENEFICIADO COM O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

17/01/2022

A CNT E A ABRATI PREPARAM DOCUMENTO PARA ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE FAKE NEWS LIGADAS AO PL 3819

27/07/2021

RESOLUÇÃO Nº 5.928, DE 9 DE MARÇO DE 2021 – ANTT

10/03/2021

DELIBERAÇÃO Nº 365, DE 11/08/2020 - ANTT - (DOU: 12/08/2020)

12.08.2020

PORTARIA Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

30.04.2020

RESOLUÇÃO Nº 5.928, DE 9 DE MARÇO DE 2021 - ANTT

10.03.2021

RESOLUÇÃO Nº 5.909, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - ANTT

23.09.2020

Destaque

Assimetria regulatória é o tema do artigo do presidente da Abrati, Paulo Porto, publicado pelo portal Jota

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