A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 038, de 18 de abril de 2023, e no que consta do processo nº 50500.093815/2023-66, delibera:

Art. 1º Aprovar o cronograma em anexo, referente aos estudos para conclusão do objeto da Audiência Pública nº 06/2022, que tem por objetivo propor nova regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

ANEXO

Tarefa	Duração	Início	Término
Estudos para definição de inviabilidades Técnica e Econômica	19 dias	Ter 11/04/23	Sex 05/05/23
Complementação da AIR	5 dias	Seg 08/05/23	Sex 12/05/23
Nota Técnica	5 dias	Seg 15/05/23	Sex 19/05/23
Reabertura da AP 06/2022	102 dias	Seg 22/05/23	Ter 10/10/23
Comunicar à Diretoria Colegiada	5 dias	Seg 22/05/23	Sex 26/05/23
Publicação do Aviso de reabertura	5 dias	Seg 29/05/23	Sex 02/06/23
Prazo para contribuições	34 dias	Seg 05/06/23	Qui 20/07/23
Analise das contribuições	15 dias	Sex 21/07/23	Qui 10/08/23
Preparação da Minuta	5 dias	Sex 11/08/23	Qui 17/08/23
Relatório da AP	5 dias	Sex 11/08/23	Qui 17/08/23
Encaminhamento para a PF-ANTT	1 dia	Sex 18/08/23	Sex 18/08/23
Análise pela PF-ANTT	15 dias	Seg 21/08/23	Sex 08/09/23
Ajustes da minuta pela SUPAS	5 dias	Seg 11/09/23	Sex 15/09/23
Encaminhamento para a Diretoria Colegiada	1 dia	Seg 18/09/23	Seg 18/09/23
Deliberação pela Diretoria Colegiada	15 dias	Ter 19/09/23	Seg 09/10/23
Publicação da Resolução	1 dia	Ter 10/10/23	Ter 10/10/23