PORTARIA Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
30.04.2020
Altera a Portaria GM nº 261/2012 que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.889, de 29 de junho de 1994.
PORTARIA Nº 258 - 27/12/2018 (DOU: 31/12/2018)
31.12.2018
PORTARIA Nº 258, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
PORTARIA Nº 507 - 12/12/2018 (PUBLICAÇÃO INTERNA)
12.12.2018
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
PORTARIA Nº 502 - 04/12/2018 (DOU: 07/12/2018)
07.12.2018
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
PORTARIA Nº 249 - 09/11/2018 (DOU: 19/10/2018)
19.10.2018
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS-PORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 006 - 28/02/2018 (DOU: 02/03/2018)
02.03.2018
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
