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PORTARIA SUFIS Nº 55, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprova Procedimentos Operacionais Padrões - POPS

DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Aprovar o cronograma em anexo, referente aos estudos para conclusão do objeto da Audiência Pública nº 06/2022, que tem por objetivo propor nova regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização

RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a delegação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, até que seja regulamentado o art. 47-B da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

RESOLUÇÃO Nº 5.989, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.

PORTARIA Nº 72, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria nº 2, de 10 de fevereiro de 2017, que aprova os modelos a serem utilizados no âmbito desta Superintendência nos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades. 

RESOLUÇÃO Nº 5.973, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Altera atos normativos editados pela ANTT que tratam do transporte ferroviário e rodoviário de passageiros