DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Aprovar o cronograma em anexo, referente aos estudos para conclusão do objeto da Audiência Pública nº 06/2022, que tem por objetivo propor nova regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização
19.04.2023
RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a delegação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, até que seja regulamentado o art. 47-B da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
19.04.2023
RESOLUÇÃO Nº 5.989, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.
21.09.2022
PORTARIA Nº 72, DE 9 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria nº 2, de 10 de fevereiro de 2017, que aprova os modelos a serem utilizados no âmbito desta Superintendência nos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades.
12.05.2022
RESOLUÇÃO Nº 5.973, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Altera atos normativos editados pela ANTT que tratam do transporte ferroviário e rodoviário de passageiros
22.03.2022
RESOLUÇÃO Nº 5.971, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizado por operadora brasileira.
22.03.2022
