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RESOLUÇÃO N° 13, DE 7 DE JULHO DE 2008 - DOU 08/07/08
Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de decreto autorizando a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das linhas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros indicadas, designando a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT como gestor, para os fins da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 ABRIL DE 2007 - DOU 26/06/07
Adoção de procedimentos uniformes na emissão do documento ou carteira, pelas secretarias de assistência social ou congêneres - Idoso
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RESOLUÇÃO Nº 4 , DE 18 DE ABRIL DE 2007 - DOU 26/06/07
Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.
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RESOLUÇÃO Nº 231, DE 15 DE MARÇO DE 2007(*) - DOU 02/04/07
Estabelece o sistema de placas de identificação de veículos
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RESOLUÇÃO RECOMENDADA CONSELHO DAS CIDADES Nº 20, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - 09/10/06
Deficiente Físico
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RESOLUÇÃO INMETRO Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - DOU 30/08/06
Acessibilidade deficiência transporte rodoviário ao Decreto nº- 5296/2004.
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RESOLUÇÃO Nº 138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 - DOU 01/12/05
Seguro DPVAT
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RESOLUÇÃO 3.319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 - DOU 03/10/05
Taxa de juros de longo prazo - TJLP
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RESOLUÇÃO Nº 123, DE 4 DE MAIO DE 2005 - DOU 06/05/05
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C).
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RESOLUÇÃO CNSP Nº 116, DE 2004 - DOU 20/12/04
DPVAT
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RESOLUÇÃO CNSP Nº 112, DE 2004 - DOU 08/10/04
DPVAT
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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2004 CONADE - DOU 12/05/04
Relatório GT analisar Estatuto pessoa com deficiência
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RESOLUÇÃO Nº 109, DE 2004 - DOU 11/05/04
DPVAT
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RESOLUÇÃO Nº 99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU 31/12/03
Aprova as Normas Disciplinadoras do DPVAT
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RESOLUÇÃO Nº 30, DE 8 DE AGOSTO DE 2003 - DOU 14/08/03
Prorroga prazos - refis
Diversos