Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 137, de 22 de junho 2016, no que consta do Processo nº 50500.209759/2016-69;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que trata dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 4.770/2015, o reajuste de 9,042% (nove inteiros e quarenta e dois milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, decorrentes do art. 1º, expressos em R$/passageiro x km, estão relacionados a seguir:

Tipo de Serviço	Pavimento	CT máximo
Convencional com Sanitário	Tipo I – Pavimentada	0,166207
	Tipo II – Implantada	0,223199
	Tipo III – Leito Natural	0,250773
Convencional sem Sanitário	Tipo I – Pavimentada	0,156733
	Tipo II – Implantada	0,210477
	Tipo III – Leito Natural	0,236479
Executivo	Tipo I – Pavimentada	0,206097
	Tipo II – Implantada	0,276767
	Tipo III – Leito Natural	0,310959
Semileito	Tipo I – Pavimentada	0,227704
	Tipo II – Implantada	0,305783
	Tipo III – Leito Natural	0,343559
Leito	Tipo I – Pavimentada	0,377290
	Tipo II – Implantada	0,506663
	Tipo III – Leito Natural	0,569255

Art. 3º O reajuste de que trata o art. 2º não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados, que será determinado em ato específico.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor à 00h00m (zero hora) do dia 1º de julho de 2016.

Jorge Bastos
Diretor-Geral