Aprova a revisão extraordinária dos coeficientes básicos da planilha tarifária vigente e a atualização dos parâmetros da estrutura da fórmula paramétrica do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG – 148/08, de 30 de junho de 2008, no que consta do Processo nº 50500.030508/2008-35;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 20, inciso II; 22, inciso III; e 24, incisos II e VII, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001; e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução ANTT nº 2.130, de 03 de julho de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a revisão extraordinária dos coeficientes básicos da planilha tarifária vigente do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, conforme o Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Aprovar a atualização dos parâmetros da estrutura da fórmula paramétrica utilizada para o cálculo do reajuste tarifário do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, conforme o Anexo a esta Resolução.
Art. 3º Os Quadros 1 e 3 do Anexo à Resolução ANTT nº 2.130/2007, passam a viger na forma dos Quadros 1 e 2 do Anexo a esta Resolução.
Art. 4º Ficam revogados os Quadros 1 e 3 do Anexo à Resolução ANTT nº 2.130/2007.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Quadro 01 – Coeficientes Básicos de Consumo e Ponderações Revisados – 2008
Quadro 02 – Parâmetros Atualizados – 2008
Observações:
As siglas utilizadas nos quadros anteriores estão descritas a seguir:
– CBCC: Coeficiente Básico de Consumo de Combustíveis.
– CBCOL: Coeficiente Básico de Consumo de Óleo e Lubrificantes.
– CBCR: Coeficiente Básico de Consumo de Rodagem.
– CBP: Coeficiente Básico de Pessoal, que inclui: Pessoal de Operação – CBPO; Administração/Vendas – CBPAV; Manutenção – CBPM.
– CBCPA: Coeficiente Básico de Consumo de Peças e Acessórios.
– CBV: Coeficiente Básico de Veículos, que inclui: Depreciação de Veículos e de Outros Ativos – CBDV; Remuneração de Veículos e de Outros Ativos – CBRV; CBDGA: Coeficiente Básico de Consumo de Despesas Gerais.
Noboru Ofugi
Diretor-Geral – Em Exercício.
