Altera a Resolução nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 017, de 14 de maio de 2014, no que consta do Processo nº 50500.041802/ 2014- 11;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001, que prevê a faculdade de a ANTT autorizar a prestação de serviços de transportes sujeitos a outras formas de outorga em caráter especial;
CONSIDERANDO o termo final de Contratos de Permissão de serviços públicos regulares de transporte coletivo rodoviário interesta-dual e internacional de passageiros firmados após licitação realizada em 1998; e
CONSIDERANDO que esses serviços não poderão sofrer solução de continuidade, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 2.868, de 2008, para incluir os serviços constantes no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. A operação dos serviços constantes no Anexo I desta Resolução terá início nos termos do cronograma constante do Anexo II.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Bastos
Diretor-Geral – Em Exercício.
ANEXO I
|
EMPRESAS |
LINHAS |
PREFIXO |
|
Empresa Gontijo de Transportes Ltda. |
Araçuaí (MG) – Ribeirão Preto (SP) |
06-2014-00 |
|
Empresa Gontijo de Transportes Ltda. |
Recife (PE) – Palmas (TO) |
04-2018-00 |
|
Empresa Gontijo de Transportes Ltda. |
São Paulo (SP) – Palmas (TO) |
08-2020-00 |
|
Empresa Gontijo de Transportes Ltda. |
Goiânia (GO) – Porto Seguro (BA) |
12-2027-00 |
|
Empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda. |
Campo Grande (MS) – Palmas (TO) |
19-2015-00 |
|
Empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda. |
São Paulo (SP) – Palmas (TO) |
08-2021-00 |
|
Empresa de Transportes Andorinhas S/A. |
Brasília (DF) – Porto Velho (RO) |
12-2016-00 |
|
Viação Araguarina Ltda. |
Brasília (DF) – Porto Velho (RO) |
12-2017-00 |
|
Viação Central Bahia de Transportes Ltda. |
Recife (PE) – Palmas (TO) |
04-2019-00 |
|
Expresso União Ltda. |
Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO) |
07-2022-00 |
|
Companhia Atual de Transportes |
Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO) |
07-2023-00 |
|
Viação Nacional S/A. |
Goiânia (GO) – Porto Seguro (BA) |
12-2026-00 |
|
Viação Pássaro Verde Ltda. |
Ubá (MG) – Brasília (DF) |
06-2024-00 |
|
Auto Viação 1001 Ltda. |
Gov. Valadares (MG) – Campos (RJ) |
06-2025-00 |
|
Expresso Gardênia Ltda. |
Ribeirão Preto (SP) – Itajubá (MG) |
06-2028-00 |
ANEXO II – CRONOGRAMA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO
|
EMPRESAS |
LINHAS |
PREFIXO |
INÍCIO |
|
Empresa Gontijo de Transportes Ltda. |
Araçuaí (MG) – Ribeirão Preto (SP) |
06-2014-00 |
19/05/2014 |
|
Recife (PE) – Palmas (TO) |
04-2018-00 |
21/05/2014 |
|
|
São Paulo (SP) – Palmas (TO) |
08-2020-00 |
27/05/2014 |
|
|
Goiânia (GO) – Porto Seguro (BA) |
12-2027-00 |
20/09/2014 |
|
|
Empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda. |
Campo Grande (MS) – Palmas (TO) |
19-2015-00 |
19/05/2014 |
|
São Paulo (SP) – Palmas (TO) |
08-2021-00 |
09/06/2014 |
|
|
Empresa de Transportes Andorinhas S/A. |
Brasília (DF) – Porto Velho (RO) |
12-2016-00 |
19/05/2014 |
|
Viação Araguarina Ltda. |
Brasília (DF) – Porto Velho (RO) |
12-2017-00 |
21/05/2014 |
|
Viação Central Bahia de Transportes Ltda. |
Recife (PE) – Palmas (TO) |
04-2019-00 |
21/05/2014 |
|
Expresso União Ltda. |
Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO) |
07-2022-00 |
24/06/2014 |
|
Companhia Atual de Transportes |
Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO) |
07-2023-00 |
02/07/2014 |
|
Viação Nacional S/A. |
Goiânia (GO) – Porto Seguro (BA) |
12-2026-00 |
20/09/2014 |
|
Viação Pássaro Verde Ltda. |
Ubá (MG) – Brasília (DF) |
06-2024-00 |
20/09/2014 |
|
Auto Viação 1001 Ltda. |
Gov. Valadares (MG) – Campos (RJ) |
06-2025-00 |
22/10/2014 |
|
Expresso Gardênia Ltda. |
Ribeirão Preto (SP) – Itajubá (MG) |
06-2028-00 |
08/10/2014 |
