Referenda a Resolução nº 5.836, de 30 de novembro de 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 016, de 11 de dezembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.064642/2008-30, resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 5.836, de 30 de novembro de 2018, que prorrogou o prazo das Autorizações Especiais para a prestações dos serviços de transporte rodoviários interestadual semiurbano de passageiros até o dia 30 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR
Diretor-Geral

(*) Republicada por incorreção no texto original, por ter saído no DOU nº 241, Seção 1, de 17.12.2018, pág. 98.