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RESOLUÇÃO Nº 4.953 (DE 09/12/2015 - DOU: 10/12/2015)

Altera a Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados”.

RESOLUÇÃO Nº 4.941 (DE 25/11/2015 - DOU: 26/11/2015)

Revoga a Resolução ANTT nº 1.454, de 10 de maio de 2006.

RESOLUÇÃO Nº 4.936 (DE 19/11/2015 - DOU: 25/11/2015)

Estabelece procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros de que trata o art. 77, caput, inciso III e §3º de Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

RESOLUÇÃO Nº 4.869 (DE 23/09/2015 - DOU: 01/10/2015)

Altera o art. 1º da Resolução nº 3.561, de 12 de agosto de 2010, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT.

RESOLUÇÃO Nº 4.833 (DE 03/09/2015 - DOU: 10/09/2015)

Altera a Resolução nº 1.692/06, inserindo a obrigatoriedade das empresas de TRIP emitirem documento quando da negativa de concessão do benefício de gratuidade aos idosos.

RESOLUÇÃO Nº 4.777 (DE 06/07/2015 - DOU: 08/07/2015)

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento