RESOLUÇÃO Nº 3.561 (De 12/08/2010 - DOU: 24/08/2010)
24.08.2010
Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT.
RESOLUÇÃO Nº 3.564 (De 18/08/2010 - DOU: 20/08/2010)
20.08.2010
Prorroga o prazo de implantação do SAC exclusivamente para as empresas que exploram sob o regime de fretamento o serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 3.539 (De 16/06/2010 - DOU: 07/07/2010)
07.07.2010
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 3.538 (De 16/06/2010 - DOU: 26/06/2010)
26.06.2010
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 3.535 (De 10/06/2010 - DOU: 21/06/2010)
21.06.2010
Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
RESOLUÇÃO Nº 3.524 (De 26/05/2010 - DOU: 10/06/2010)
10.06.2010
Disciplina o envio das Demonstrações Financeiras e dos Dados de Desempenho Operacional por parte das prestadoras de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros que operam em regime de Permissão e de Autorização Especial.
