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RESOLUÇÃO Nº 3.564 (De 18/08/2010 - DOU: 20/08/2010)

Prorroga o prazo de implantação do SAC exclusivamente para as empresas que exploram sob o regime de fretamento o serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 3.539 (De 16/06/2010 - DOU: 07/07/2010)

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 3.538 (De 16/06/2010 - DOU: 26/06/2010)

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 3.535 (De 10/06/2010 - DOU: 21/06/2010)

Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

RESOLUÇÃO Nº 3.524 (De 26/05/2010 - DOU: 10/06/2010)

Disciplina o envio das Demonstrações Financeiras e dos Dados de Desempenho Operacional por parte das prestadoras de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros que operam em regime de Permissão e de Autorização Especial.

RESOLUÇÃO Nº 3.442 (De 11/03/2010 - DOU: 15/03/2010)

Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 3.076/2009.