RESOLUÇÃO Nº 36 (De 13/06/2002 - DOU: 05/07/2002)

05.07.2002

Atribui codificação ao Certificado de Registro para Fretamento.

RESOLUÇÃO Nº 35 (De 13/06/2002 - DOU: 17/06/2002)

17.06.2002

Altera os arts. 4º e 8º do Título III da Resolução ANTT nº 19/02 que dispõe sobre o seguro de responsabilidade civil.

RESOLUÇÃO Nº 18 (De 23/05/2002 - DOU: 04/06/2002)

04.06.2002

Dispõe sobre a adequação e a compilação em um único documento, dos diversos atos emitidos pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT, relativos à prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros pelas empresas permissionárias.

RESOLUÇÃO Nº 19 (De 23/05/2002 - DOU: 03/06/2002)

03.06.2002

RESOLUÇÃO Nº 2 (De 27/03/2002 - DOU: 10/04/2002)

10.04.2002

Estabelece prazo para apresentação de requerimento de prosseguimento de processo.