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RESOLUÇÃO Nº 166 (De 12/02/2003 - DOU: 24/02/2003)

Altera os arts. 16, 19, 23, 24 e 29 do Título III da Resolução nº 18, de 23/05/2002.

RESOLUÇÃO Nº 56 (De 08/08/2002 - DOU: 05/09/2002)

Aprova a norma Procedimentos de Vistas aos Processos Sigilosos.

RESOLUÇÃO Nº 50 (De 12/07/2002 - DOU: 15/07/2002)

Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 46 (De 04/07/2002 - DOU: 11/07/2002)

Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 36 (De 13/06/2002 - DOU: 05/07/2002)

Atribui codificação ao Certificado de Registro para Fretamento.

RESOLUÇÃO Nº 35 (De 13/06/2002 - DOU: 17/06/2002)

Altera os arts. 4º e 8º do Título III da Resolução ANTT nº 19/02 que dispõe sobre o seguro de responsabilidade civil.