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RESOLUÇÃO Nº 633 (De 07/07/2004 - DOU: 22/07/2004)

Substitui procedimentos de depósitos e modelos de notificação, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 614, de 24/06/2004.

RESOLUÇÃO Nº 620 (De 30/06/2004 - DOU: 02/07/2004)

Autoriza o reajuste de tarifas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 614 (De 24/06/2004 - DOU: 01/07/2004)

Adota modelo de guia de recolhimento de receitas denominado GRU - Cobrança.

RESOLUÇÃO Nº 579 (De 16/06/2004 - DOU: 22/06/2004)

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 4º da Resolução nº 233, de 25/06/2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 466 (De 10/03/2004 - DOU: 19/03/2004)

Altera o Art. 1º da Resolução ANTT nº 297, de 17/09/2003.

RESOLUÇÃO Nº 396 (De 30/12/2003 - DOU: 18/02/2004)

Dispõe sobre a regulamentação de efeitos provenientes da impetração de recursos administrativos.