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RESOLUÇÃO Nº 776 (De 21/10/2004 - DOU: 25/10/2004)

Altera o Anexo I da Resolução nº 233, de 25/06/2003, que trata do “Termo de Fiscalização com Transbordo”.

RESOLUÇÃO Nº 700 (De 25/08/2004 - DOU: 27/08/2004)

Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 233, de 25/07/2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 643 (De 14/07/2004 - DOU: 24/08/2004)

Estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.

RESOLUÇÃO Nº 664 (De 27/07/2004 - DOU: 30/07/2004)

Promove ajustes nas distâncias cadastrais das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Rodoviário Semiurbano de Passageiros de Brasília.

RESOLUÇÃO Nº 665 (De 27/07/2004 - DOU: 30/07/2004)

Estabelece reajuste para coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semiurbano.

RESOLUÇÃO Nº 651 (De 21/07/2004 - DOU: 26/07/2004)

Revoga o art. 38 do Título III da Resolução ANTT nº 18, de 23/05/2002.