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RESOLUÇÃO Nº 3.198 (De 23/07/2009 - DOU: 24/07/2009)

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 3.192 (De 08/07/2009 - DOU: 16/07/2009)

Altera o Regimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28/01/2009.

RESOLUÇÃO Nº 3.173 (De 25/06/2009 - DOU: 29/06/2009)

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 3.133 (De 14/05/2009 - DOU: 20/05/2009)

Altera o art. 3º da Resolução nº 2.920, de 10/10/2008, que instituiu a Consulta Pública 001 - ProPass Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 3.075 (De 26/03/2009 - DOU: 30/03/2009)

Regulamenta a imposição de penalidades, por parte da ANTT, referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, operado em regime de autorização especial.

RESOLUÇÃO Nº 3.076 (De 26/03/2009 - DOU: 30/03/2009)

Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência do serviço e do controle societário e à paralisação do serviço, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros operado sob o regime de autorização especial.