RESOLUÇÃO Nº 5.837 (DE: 11/12/2018 - DOU: 17/12/2018)
17.12.2018
Referenda a Resolução nº 5.836, de 11 de dezembro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 5.836 (DE: 30/11/2018 - DOU: 03/12/2018)
03.12.2018
Prorroga as Autorizações Especiais para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros
RESOLUÇÃO Nº 5.832 (DE: 23/10/2018 - DOU: 26/10/2018)
26.10.2018
Regulamenta a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que pres-tam serviço de transporte coletivo interestadual semiurbano de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 5.830 (DE: 10/10/2018 - DOU: 17/10/2018)
17.10.2018
Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia.
RESOLUÇÃO Nº 5.826 (DE: 29/06/2018 - DOU: 02/07/2018)
02.07.2018
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
RESOLUÇÃO Nº 5.823 (DE: 12/06/2018 - DOU: 14/06/2018)
14.06.2018
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados no âmbito da ANTT para correção ou compensação de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares, e dá outras providências.
