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RESOLUÇÃO Nº 5.499 (DE: 25/10/2017 - DOU: 27/10/2017)

Aplica a pena de inidoneidade à EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

RESOLUÇÃO Nº 5.401 (DE: 09/08/2017 - DOU: 16/08/2017)

Dispõe sobre procedimentos a serem observados para a prestação dos serviços de transporte de passageiros no Circuito Turístico da Tríplice Fronteira, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 5.432 (DE: 06/10/2017 - DOU: 13/10/2017)

Determina a aplicação de advertência à empresa Matriz Transportes Ltda.

RESOLUÇÃO Nº 5.433 (DE: 06/10/2017 - DOU: 13/10/2017)

Determina a aplicação de advertência à empresa REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 5.426 (DE: 28/09/2017 - DOU: 29/09/2017)

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária Vega Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda.

RESOLUÇÃO Nº 5.412 (DE: 06/09/2017 - DOU: 12/09/2017)

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., e no mérito nega-lhe provimento