RESOLUÇÃO Nº 4.282 (De 17/02/2014 - DOU: 03/04/2014)
03.04.2014
Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e, dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 4.287 (De 13/03/2014 - DOU: 20/03/2014)
20.03.2014
Procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 4.210 (De 11/12/2013 - DOU: 16/12/2013)
16.12.2013
Dispõe sobre o conteúdo, as regras e os procedimentos para a elaboração do Esquema Operacional de Serviço para o transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 4.174 (De 23/10/2013 - DOU: 31/10/2013)
31.10.2013
Estabelece procedimentos para informações dos itinerários dos serviços de transporte interestadual semiurbano de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 4.166 (De 26/09/2013 - DOU: 02/10/2013)
02.10.2013
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 4.130 (De 03/07/2013 - DOU: 04/07/2013)
04.07.2013
Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados.
