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RESOLUÇÃO Nº 3.936 (De 19/11/2012 - DOU: 27/11/2012)

Torna sem efeito publicação de Resolução nº 3.923, de 05/11/2012.

RESOLUÇÃO Nº 3.925 (De 08/11/2012 - DOU: 19/11/2012)

Referenda a Resolução nº 3.923, de 05/11/2012.

RESOLUÇÃO Nº 3.923 (De 05/11/2012 - DOU: 06/11/2012)

Altera os arts. 7º e 9º da Resolução nº 3.871, de 01/08/2012, que “Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiro e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 3.906 (De 03/10/2012 - DOU: 11/10/2012)

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28/01/2009, e insere dispositivo na Resolução nº 442, de 17/02/2004.

RESOLUÇÃO Nº 3.871 (De 01/08/2012 - DOU: 07/08/2012)

Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 3.852 (De 20/06/2012 - DOU: 27/06/2012)

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em percursos superiores a 75 km